O deputado federal Dr. Zacharias Calil apresentou no último dia 15, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 2899/2024 que propõe instituir o “Mês da Ética na Saúde” com data a ser lembrada todo dia 15. O objetivo central da proposta, que conta com a colaboração do Instituto Ética Saúde, é combater práticas antiéticas e ilícitas no setor da saúde, especialmente na corrupção entre os setores público e privado.
O principal objetivo da propositura é destacar e promover ações de prevenção e combate às práticas antiéticas e ilícitas no setor da saúde. Conforme o texto do projeto, durante o mês de maio serão realizadas diversas atividades que irão fomentar as boas práticas entre os profissionais da saúde, abrangendo tanto o setor público quanto o privado. Segundo o deputado Dr. Zacharias Calil “esse é o dever do parlamentar propor legislações que possam garantir e combater as práticas antiéticas no setor da saúde no Brasil. Nosso objetivo é fomentar a transparência, promover a educação sobre práticas éticas”, destaca o parlamentar.
Durante o Mês da Ética na Saúde, serão implementadas ações educacionais voltadas para práticas éticas e lícitas, destinadas a servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e acadêmicos dos cursos de saúde. Essas atividades incluirão a educação sobre práticas éticas e lícitas, direcionadas a todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor da saúde, a promoção de boas práticas, incentivando a transparência nas relações econômico-financeiras, e a criação de programas de integridade, com o estabelecimento de diretrizes para programas de integridade e códigos de ética e conduta para empresas e organizações do mercado de saúde, refletindo as melhores práticas internacionais de compliance.
Para o diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini Signorelli, “A saúde no Brasil tem sido foco de investigações por transações antiéticas e ilegais. A criação do Mês da Ética na Saúde permitirá a promoção de ações que educam, fomentam denúncias e aumentam a transparência no setor”, afirma o diretor.
A proposta de Lei representa um passo importante na luta contra a corrupção e práticas antiéticas no setor da saúde no Brasil. E quer assegurar que todas as formas de transações no setor da saúde estejam sujeitas aos mesmos padrões éticos, garantindo uma saúde de qualidade. Com a instituição do Mês da Ética na Saúde em maio, espera-se promover a conscientização e a adoção de boas práticas, resultando em um setor mais transparente e eficiente.